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Danilo de Albuquerque
Publicações
(
68
)
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Artigos (68)
Danilo de Albuquerque
Artigo ·
ano passado
Quais são as consequências da quebra da cadeia de custódia?
Entende-se por cadeia de custódia o conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e...
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Danilo de Albuquerque
Artigo ·
ano passado
Direitos Humanos e Relativismo Cultural
Em resposta às atrocidades ocorridas principalmente na Segunda Guerra Mundial, a ONU, em 1948, promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pautada na dignidade intrínseca do ser humano....
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Danilo de Albuquerque
Artigo ·
ano passado
Como a jurisprudência tem tratado o foro por prerrogativa de função?
O foro por prerrogativa de função é corolário do Estado Democrático, segundo o qual se confere — visando ao melhor desempenho de funções públicas, notadamente de natureza política — a certas...
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Danilo de Albuquerque
Artigo ·
ano passado
Pode uma lei estadual autorizar porte de arma de fogo?
Vamos por partes. Quando se fala em Constituição Federal, Constituição Estadual e Leis Orgânicas Municipais há sim uma relação de hierarquia. Mas não é disso que se trata nesse post. Pode uma lei...
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Danilo de Albuquerque
Artigo ·
ano passado
Imputação objetiva, de acordo com a Escola de Munique
Para Claus Roxin, se a conduta reduz a probabilidade de lesão ao bem jurídico, não há que falar em tipicidade. O risco criado pelo agente deverá ser juridicamente relevante e contrário à ordem...
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Danilo de Albuquerque
Artigo ·
ano passado
Existe legítima defesa do patrimônio?
Sim, existe. Sempre que você pensar em legítima defesa, lembre-se destas duas palavrinhas: moderação e necessidade. Com elas resolvem-se a maioria das dúvidas. Além disso, a agressão que se pretende...
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Danilo de Albuquerque
Artigo ·
ano passado
Encontro fortuito de prova em interceptação telefônica
Um dos requisitos para que se admita a interceptação telefônica é que o crime investigado seja punível com reclusão (exemplo: integrar organização criminosa). Agora imagine: durante as...
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Danilo de Albuquerque
Artigo ·
ano passado
Não cometa esse erro nas suas petições
É comum encontrarmos, principalmente em peças jurídicas, a expressão “o mesmo” substituindo um pronome pessoal. Isso é feito para que se evite a repetição e se confira um estilo formal ao texto. Tal...
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Danilo de Albuquerque
Artigo ·
ano passado
Usar perfil fake é crime?
A resposta é: depende da finalidade para a qual esse perfil foi criado. Se a intenção for a manifestação de opiniões, expressão artística etc., pode-se utilizar um pseudônimo, que na verdade não é um...
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Danilo de Albuquerque
Artigo ·
ano passado
Remoção de órgãos humanos
A Lei 9.434/97 trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e hoje vamos responder às perguntas mais frequentes envolvendo esses assuntos. Então...
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