Danilo de Albuquerque, Advogado

Danilo de Albuquerque

São José do Rio Preto (SP)
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Sobre mim

Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (título internacional);

Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus;


Specialist Certificate in Trade-Based Money Laundering by International Compliance Association / Manchester Business School (curso de extensão).

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

Ramo do direito público voltado aos direitos e garantias do indivíduo frente à pretensão punitiva...

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Danilo de Albuquerque, Advogado
Danilo de Albuquerque
Comentário · ontem
Olá, José. Nesse caso, se foi uma prática isolada, não há crime contra o sistema financeiro, porque o art. 19 da Lei 7492/86 fala em financiamento, que é diferente de empréstimo. No entanto, se esse comportamento do gestor for habitual e constante, pode haver crime de gestão fraudulenta de instituição financeira (outro crime da Lei 7492/86). Em relação ao responsável pela instituição, assim como a pessoa que deu permissão ou estimulou a inserção desse elemento falso, se todos agiram em conluio, vai depender muito da intenção de cada um com isso, das minúcias do caso, que são impossíveis de se conhecerem por aqui. Mas, via de regra, todos podem responder por outras modalidades de fraude, como falsidade ideológica ou estelionato, por exemplo.

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